📘 Sobre o Curso

Está aqui um tema que tem gerado grandes controvérsias, no âmbito tributário, entre as empresas e a Receita Federal do Brasil. Afora isto, polêmicas não faltam sobre o tratamento contábil para a subvenção, quer para custeio, quer para investimento. Várias leis regulam a matéria, como também há decisões dos tribunais superiores a respeito (STF e STJ). Agora temos uma norma que revoluciona o até então estabelecido na vulnerável legislação federal, ou seja, foi publicada a Medida Provisória nº 1.185, de 30/08/2023 (produz efeitos a partir de 01/01/2024), a qual representa um divisor de águas para o tema, requerendo a adoção de novos procedimentos tributários para a obtenção do crédito fiscal da subvenção para investimentos, inclusive com relevantes impactos no campo contábil. Este seminário tem o objetivo de proporcionar segurança aos profissionais envolvidos com o tema, afastando-se de contingências fiscais, com análise dos procedimentos legais, no campo tributário (IRPJ/CSLL/PIS/COFINS) e contábil (ECD/ECF) aplicáveis às subvenções governamentais, segundo a legislação em vigor, já considerando a mudança de paradigmas trazida pela MP nº 1.185/2023. Para tanto, será ministrado no campo prático, ao vivo e de forma interativa, de acordo com a legislação em vigor, através da plataforma SABERPLAY, dotada de ferramentas tecnológicas modernas e avançadas.

👨‍🏫 Conheça o Instrutor

SABERPLAY

Advogado Tributarista e Contador. Autor e coautor de obras que versam sobre legislação e direito empresarial, dentre elas: Guia IOB de Contabilidade – Atualizável, em 3 Volumes, lançado em 1992, com mais de 70 atualizações, sendo a última em 2001; LUCRE IOB – Atualizável, lançado em 1997; Sistema Eletrônico de apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS, e de Escrituração do LALUR, com versões anuais, reeditadas até 2001; “Prática Tributária nas Empresas” (coordenador e coautor), ed. Atlas; “Aspectos Polêmicos do Imposto de Renda” (coordenador Ives Gandra da Silva Martins), ed. LEX Magister. Foi professor convidado em universidades, na FUNDACE/USP (Ribeirão Preto/SP) e FECAP/SP. Ministra seminários e palestras em todo o Brasil desde 1988 sobre legislação e direito empresarial. Em 2006, eleito “Homem do Ano”, na área jurídica, título este recebido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. "Contabilista Emérito" pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Ocupa Cadeira da Academia Paulista de Contabilidade. Sócio-Diretor da SABERPLAY Educação Profissional. Sócio-Diretor da Miguel Silva & Yamashita Advogados.​

📊 Ficha Técnica

• Idioma: PT_BR
• Total de Aulas: 2
• Tópico: direito
• Preço: 1700.00